Matéria: Requerimento nº 781 de 2023
Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se os processos de solicitação para conversão do tempo de serviço para fins de aposentaria estão suspensos, e, em caso positivo, decline as razões que levaram à suspensão; 2 - desde que data esses processos estão suspensos; 3 - se há previsão para retomar as análises desses processos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos; 4 - se essas análises dos pedidos e/ou perícias médicas são feitos pela própria Maringá Previdência ou por empresa terceirizada; 5 - sendo feitos por empresa terceirizada, como se dá a licitação para a contratação dessa empresa e se foi feita com a devida antecedência, ou seja, antes que se encerre o contrato anterior. Em caso negativo, como ficam as solicitações feitas pelos servidores durante essa suspensão.