Matéria: Requerimento nº 1438 de 2023
Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 – se já foi iniciado o processo licitatório destinado à aquisição dos uniformes e kits escolares para o ano letivo de 2024, de forma a evitar qualquer imprevisto que possa comprometer o fornecimento tempestivo desses itens, de modo a evitar prejuízos aos educandos e garantir o bom andamento ano letivo, e, em caso negativo, decline os motivos. Em caso positivo, decline, ainda, se já foi escolhida a empresa que fornecerá os kits escolares e uniformes; 2 – se a quantidade de uniformes e kits escolares estimada pela Administração para fornecimento no ano letivo de 2024 vai suprir toda a demanda de alunos da rede municipal, de forma que nenhum estudante fique desassistido; 3 – em já tendo sido contatado algum fornecedor para confecção dos uniformes e kits escolares, se há a possibilidade de o contratado informar a data prevista para entrega do material a ser fornecido.