Matéria: Requerimento nº 1608 de 2023
Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em caráter de urgência, o quanto segue: 1 - por quais motivos a Municipalidade está utilizando o local citado para o descartes de entulhos e demais dejetos; 2 - até que data o local será utilizado para tal finalidade; 3 - por quais motivos os entulhos não estão sendo destinados diretamente aos locais apropriados de descarte; 4 - as madeiras (tocos, toras, etc.) não deveriam estar sendo separadas para posterior leilão desses materiais; 5 - se o descarte/depósito no terreno foi autorizado pela União; 6 - se o descarte/depósito foi autorizado pelas autoridades ambientais e fiscalizatórias.