Matéria: Requerimento nº 1635 de 2023
Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se o projeto contempla a revitalização e/ou instalação de novas bancas de jornais/revistas, e, em caso afirmativo, decline o padrão do projeto destinado a essas bancas de jornais/revistas; 2 - quais serão os procedimentos de notificação aos jornaleiros para desocupação da área devido às obras, informando a ordem e o cronograma de notificação desses comerciantes; 3 - qual apoio administrativo a Municipalidade pretende disponibilizar aos jornaleiros durante a realização das obras.