Matéria: Requerimento nº 1643 de 2023
Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação do benefício de gratificação por responsabilidade técnica - RT para os psicólogos da Secretária Municipal de Educação que realizam avaliações psicológicas, emitindo laudos de deficiência intelectual e de altas habilidades, e, em caso afirmativo, decline qual o procedimento a ser adotado e o prazo para a efetiva implantação do benefício.