Matéria: Requerimento nº 1627 de 2023
Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - em que fase está a reforma/ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil do Conjunto João-de-Barro Thais, objeto da licitação n. 017/2018; 2 - qual o valor inicial orçado para a obra e qual o valor atual estimado necessário para sua conclusão; 3 - se já foi realizada a nova licitação, prevista para ocorrer entre os dias 03/01/2023 e 02/06/2023, e, em caso positivo, por quais motivos as obras ainda não foram retomadas, sendo que a previsão era o início em 05/06/2023; 4 - se o rito para nova licitação e retomada das obras foi cumprido, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ou se ainda há pendências a serem implementadas pelo Município.