Matéria: Requerimento nº 646 de 2024
Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público – relativamente à extração de cascalho da propriedade situada na Estrada Centenário pertencente ao Senhor Jair Antônio de Souza e considerando que há vários anos tramita junto à Administração Municipal de Maringá um processo de licenciamento e liberação ambiental sobre essa extração e que existe a anuência do proprietário autorizando a retirada e o uso desse material pelo Município e considerando ainda que as autorizações de extração possuem data de vencimento – se existe previsão para que o Município providencie a retirada do material para ser aplicado na referida estrada, melhorando, assim, as condições para o tráfego de veículos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.