Matéria: Requerimento nº 805 de 2024
Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - quais medidas foram adotadas pela Municipalidade de modo a garantir que as crianças matriculadas nessas instituições de ensino permaneçam nas referidas vagas no ano de 2025; 2 - se existe um cronograma junto à Secretaria Municipal de Educação para previsão orçamentária, abertura da licitação, dentre outras medidas que assegurem as vagas para o início do ano letivo de 2025; 3 - se há possibilidade de antecipar o processo licitatório da compra de vagas nas instituições de ensino particulares de educação infantil, para atender às necessidades do ano letivo de 2025, de modo a assegurar que não haja atraso no início das aulas.