Matéria: Requerimento nº 1103 de 2024
Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às emergências psiquiátricas nos Centros de Atenção Psicossociais – CAPS, o quanto segue: 1 - os motivos pelos quais o Município não dispõe atualmente de CAPS em funcionamento para atendimento emergencial em psiquiatria; 2 - se a Municipalidade já possui planejamento para disponibilizar local para esses atendimentos; 3 - quantas vagas o Município pode disponibilizar para esses atendimentos; 4 - quantos médicos especialistas (psiquiatras) o Município dispõe para esses atendimentos e se há previsão para a contratação de mais profissionais para atender à demanda, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.