Matéria: Requerimento nº 1295 de 2024
Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se servidores temporários contratados por meio do Processo Seletivo Simplificado n. 017/2024, sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, que exercem suas atividades no abrigo municipal estão recebendo adicional de insalubridade, nos mesmos moldes dos educadores de base efetivos lotados naquele local, e vale-transporte. Em caso negativo, decline fundamentadamente os motivos.