Matéria: Requerimento nº 1338 de 2025
Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao reajuste do valor da ajuda de custo concedida pela Municipalidade a pacientes que necessitam viajar para consultas ou tratamentos médicos em outros municípios, o quanto segue: 1 - se existe previsão orçamentária ou estudos para o reajuste do valor da ajuda de custo de R$ 34,00 (trinta e quatro reais), quantia considerada insuficiente diante dos custos com alimentação e outras despesas básicas durante os deslocamentos, para R$ 70,00 (setenta reais), a ser entregue juntamente com a passagem, garantindo mais dignidade e segurança às pessoas que dependem desse suporte; 2 - quais seriam os critérios e procedimentos administrativos para viabilizar esse aumento; 3 - se é possível operacionalizar a entrega do auxílio juntamente com o fornecimento da passagem.