Matéria: Requerimento nº 1782 de 2025
Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em complemento à resposta encaminhada ao Requerimento n. 201/2025 (0367465/CMM), relativamente ao atendimento odontológico às pessoas com transtornos reconhecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, o quanto segue: 1 - se existe protocolo específico para o atendimento odontológico de pessoas com transtornos mentais e/ou comportamentais, distinto daquele aplicado a outros pacientes com necessidades especiais; 2 - quais são os profissionais especialistas disponíveis para esse tipo de atendimento e se há parcerias formais com associações ou entidades ligadas aos respectivos transtornos; 3 - qual é a atual capacidade de atendimento do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e se há fila de espera para esses pacientes; 4 - se os profissionais da rede municipal (UBS e CEO) recebem capacitação contínua para atendimento adequado a pacientes com diferentes transtornos (continua no requerimento anexo)