Matéria: Requerimento nº 2061 de 2025
Ementa: Solicita ao prefeito que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, informações detalhadas sobre as capacitações ofertadas pela Escola de Governo de Maringá no que diz respeito ao atendimento a pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em especial quanto aos seguintes pontos: 1 - se existem atualmente programas, cursos ou treinamentos específicos voltados ao atendimento de pessoas com TEA no âmbito da Administração Pública Municipal; 2 - caso existam, informe se tais capacitações têm caráter continuado e qual é sua periodicidade; 3 - se essas formações são obrigatórias ou facultativas para os servidores; 4 - a quais públicos e categorias funcionais são dirigidas essas capacitações (ex.: saúde, educação, assistência social, atendimento ao cidadão); 5 - se há planejamento para novas capacitações na área e, em caso afirmativo, apresentar cronograma previsto.