Matéria: Requerimento nº 47 de 2026
Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos dados gerais e específicos do recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, no âmbito do Município de Maringá, referentes aos últimos cinco anos, em especial o quanto segue: 1 – o valor total arrecadado anualmente com o ITBI em cada exercício; 2 – a quantidade de guias de ITBI emitidas, pagas à vista e parceladas, discriminadas por ano; 3 – nos casos de parcelamento, a quantidade média de parcelas efetivamente contratadas pelos contribuintes em cada exercício; 4 – o valor médio das parcelas mensais pagas pelos contribuintes nos parcelamentos de ITBI; 5 – o valor médio mensal arrecadado pelo Município com o ITBI, discriminando a arrecadação à vista e a arrecadação proveniente de parcelamentos; 6 – os percentuais de inadimplência, informando parcelamentos ativos, quitados e em atraso no período solicitado.