Matéria: Requerimento nº 7 de 2026
Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando o Requerimento n. 65/2025, por meio do qual se solicitou a relação das políticas públicas desenvolvidas pela Municipalidade voltadas ao Transtorno do Espectro Autista – TEA, bem como a resposta apresentada pelo Executivo Municipal, por intermédio do Ofício n. 472/2025 – GAPRE, no qual a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência informou as ações atualmente executadas em parceria com a Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente, se as ações atualmente desenvolvidas no âmbito do atendimento às pessoas com TEA integram um plano municipal estruturado, com diretrizes, metas e indicadores de acompanhamento, ou se há previsão para sua formalização; ainda, se existe articulação intersetorial entre as Secretarias Municipais da Pessoa com Deficiência, da Educação, da Saúde e da Assistência Social para o atendimento integral das pessoas com TEA, (...)