Matéria: Requerimento nº 81 de 2026
Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Maringá – SEDUC, relativamente acerca do sistema de cadastro, organização e distribuição de vagas na Rede Municipal de Ensino, especialmente no que se refere à formação e à gestão da lista de espera, o quanto segue: 1) a descrição detalhada do procedimento adotado para o cadastro de solicitações de vagas, bem como dos critérios técnicos e administrativos utilizados para a classificação, movimentação e convocação dos inscritos na lista de espera, indicando-se as etapas do fluxo interno até a efetiva matrícula; 2) a identificação do sistema informatizado atualmente utilizado pela Administração Municipal para a gestão das inscrições e da lista de espera, especificando-se o nome da plataforma, sua forma de contratação e a empresa responsável pelo desenvolvimento e/ou fornecimento da solução tecnológica (continua no requerimento anexo).