Matéria: Requerimento nº 167 de 2026
Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação à atuação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o quanto segue: 1 - se estão sendo realizadas ações de fiscalização nos postos de combustíveis do Município, especialmente diante da atual volatilidade de preços decorrente da crise global de abastecimento; 2 - se os preços praticados pelos referidos estabelecimentos estão em conformidade com os percentuais e valores decorrentes dos reajustes divulgados pela Petrobras, bem como se há indícios de prática abusiva.