Matéria: Requerimento nº 42 de 2026
Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da execução dos serviços de roçada e manutenção de áreas verdes no Município de Maringá, o que segue ao final: 1 - quais são as empresas terceirizadas ou departamentos internos responsáveis pela execução de roçada nos logradouros públicos do Município, atualmente, e, tratando-se de terceirização, encaminhe cópia dos contratos pertinentes; 2 - se existe fiscalização por parte da Secretaria competente quanto ao uso obrigatório de telas de proteção, e, em caso positivo, encaminhe os relatórios de fiscalização referentes aos últimos 90 (noventa) dias. 3 - se a Administração ou as empresas contratadas possuem o número de telas móveis necessário para suprir todas as frentes de trabalho em operação; 4 - se há alguma empresa terceirizada já foi notificada ou multada por negligenciar o uso dessas telas de segurança no último ano; (...)