Matéria: Requerimento nº 142 de 2026
Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, as seguintes informações referentes à obra de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde do bairro Maringá Velho, entregue no ano de 2022, composta por prédio de dois pavimentos com elevador: 1 - qual foi a empresa responsável pela execução da obra de reforma e ampliação da UBS Maringá Velho, declinando razão social, CNPJ e nome do responsável técnico pela obra; 2 - qual foi o valor total do contrato firmado com a referida empresa e qual a fonte dos recursos utilizados (municipal, estadual, federal ou convênio); 3 – se o elevador instalado encontra-se dentro do prazo de garantia contratual, e, em caso positivo, decline o quanto segue: - por que a empresa não realizou os reparos necessários; - se houve notificação formal à empresa responsável; - decline a data em que o elevador apresentou problemas de funcionamento e há quanto tempo encontra-se inoperante (continua no requerimento anexo).