Matéria: Requerimento nº 188 de 2026
Ementa: Solicita ao prefeito que informe e envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da situação dos exames preventivos realizados nas Unidades Básicas de Saúde, considerando a relevância do tema para a saúde pública e o bem-estar da população, o quanto segue: 1 – qual é a situação atual da realização e do processamento dos exames preventivos nas UBS, esclarecendo, de forma detalhada, inclusive, se há registro de utilização ou armazenamento de exames, insumos ou materiais de coleta com prazo de validade vencido. Solicita-se, ainda, que sejam informados os procedimentos de controle, verificação e fiscalização da validade dos materiais utilizados, indicando os protocolos adotados pela unidade e pela Secretaria Municipal de Saúde para garantir a segurança dos usuários (continua no requerimento anexo).