Matéria: Requerimento nº 218 de 2026
Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação a suposto vazamento de dados de atletas da 49ª edição da tradicional Prova Rústica Tiradentes, promovida pela Prefeitura de Maringá por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer em parceria com o 4º Batalhão da Polícia Militar do Paraná, contou com mais de 8.200 (oito mil e duzentos) inscritos, dentro de um limite de 10.000 participantes. Diante da gravidade dos fatos relacionados ao suposto vazamento e da necessidade de transparência no uso de dados pessoais por parte da Administração Pública Municipal, este Requerimento visa colher provas, apurar responsabilidades e verificar o nível de compliance da Prefeitura com a LGPD, solicita informações o quanto segue: 1 - Quais dados pessoais foram coletados dos inscritos na 49ª Prova Rústica Tiradentes (continua no requerimento anexo).