Matéria: Requerimento nº 299 de 2026
Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento, a respeito da implantação e funcionamento do PAC – Pronto Atendimento à Criança na Unidade Básica de Saúde - UBS do Jardim Quebec, o que segue ao final. De início, destaca-se que o Parlamentar Signatário recebeu questionamentos e preocupações de moradores e usuários da unidade de saúde sobre a instalação do PAC junto à UBS Quebec, especialmente quanto à estrutura física, organização dos atendimentos e possíveis impactos no atendimento já prestado à comunidade local. Diante disso, requer sejam encaminhadas as seguintes informações: 1 - se o funcionamento do PAC – Pronto Atendimento à Criança será em caráter permanente ou provisório; 2 - quais adequações estruturais, físicas e organizacionais foram realizadas para receber o PAC; 3 - se houve ampliação de salas, contratação de profissionais, aquisição de equipamentos e reforço no quadro de atendimento da unidade (continua no requerimento anexo).