Matéria: Requerimento nº 376 de 2026
Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da situação jurídica, patrimonial, administrativa e estrutural do imóvel conhecido como antigo Cine Teatro Plaza, localizado na Travessia Guilherme de Almeida, em frente à Praça Raposo Tavares, na região central de Maringá, o quanto segue: 1 - se o imóvel integra o patrimônio do Município ou se existe contrato, convênio, cessão, comodato, locação ou outro instrumento jurídico envolvendo sua utilização pela Administração Pública, encaminhando, em caso positivo, cópia da documentação correspondente; 2 - qual a atual situação de utilização ou ocupação do imóvel, especificando se o prédio encontra-se desocupado, interditado, cedido, locado ou destinado a alguma finalidade pública ou privada; (...)