Matéria: Requerimento nº 382 de 2026
Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao atendimento prestado pelo Município aos protetores independentes e às organizações da sociedade civil que atuam na proteção e no bem-estar animal, o quanto segue: 1 - quais protetores independentes e organizações da sociedade civil (ONGs) encontram-se atualmente cadastrados, habilitados ou beneficiados por programas, ações, convênios, parcerias ou qualquer outra modalidade de apoio promovida pelo Município voltada à proteção e ao bem-estar animal. Encaminhar relação nominal atualizada dos beneficiários; (...)