Matéria: Requerimento nº 320 de 2026
Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: - se o Município tem conhecimento de que o portão de acesso ao CMEI Raul Pimenta encontra-se sem condições adequadas de travamento, permitindo livre acesso de pessoas à unidade escolar; - se existe solicitação de manutenção referente à grade, ao portão e à trava eletrônica da instituição, e, em caso positivo, informar o número do protocolo e a previsão para execução dos serviços; - quais providências serão adotadas para garantir a segurança dos alunos, servidores e demais usuários da unidade enquanto os reparos não forem realizados; - considerando que o muro do CMEI possui altura considerada insuficiente para impedir invasões, existe estudo técnico ou planejamento para elevação, reforço ou adequação do muro perimetral da instituição, e, em caso positivo, informar cronograma e previsão de execução (continua no requerimento anexo).