Matéria: Requerimento nº 3194 de 2014
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS CÂMERAS DE MONITORAMENTO INSTALADAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – POR QUANTO TEMPO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ARMAZENA AS IMAGENS GRAVADAS PELAS REFERIDAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO; 2 – POR QUANTO TEMPO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ARMAZENARÁ AS IMAGENS GRAVADAS NOS MESES DE ABRIL E MAIO DO CORRENTE ANO; 3 – QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS USADOS PARA O ARMAZENAMENTO DAS IMAGENS; 4 – QUEM PODE SOLICITAR A GRAVAÇÃO DAS IMAGENS REGISTRADAS PELAS CÂMERAS EM QUESTÃO, E EM QUAIS SITUAÇÕES A GRAVAÇÃO DAS IMAGENS PODE SER FORNECIDA AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA.