Matéria: Requerimento nº 4607 de 2014
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HOUVE ALTERAÇÕES NOS HORÁRIOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO, SEJAM ESTAS RELACIONADAS À DIMINUIÇÃO OU AO AUMENTO DO INTERVALO ENTRE OS ÔNIBUS DAS LINHAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE MAIO E AGOSTO DO CORRENTE ANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL FOI A JUSTIFICATIVA PARA CADA UMA DAS ALTERAÇÕES OCORRIDAS NO PERÍODO EM QUESTÃO; 2 – QUAL FOI O IMPACTO PROVOCADO POR CADA UMA DAS REFERIDAS ALTERAÇÕES, TANTO EM RELAÇÃO À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA. QUANTO EM RELAÇÃO AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO; 3 – QUAL FOI O NÚMERO DE USUÁRIOS AFETADO PELAS ALTERAÇÕES HAVIDAS NOS HORÁRIOS DE CADA LINHA DE ÔNIBUS; 4 – SE AS ALTERAÇÕES INTERFERIRAM NOS CUSTOS E NA PERSPECTIVA DE LUCRO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA., E, EM CASO POSITIVO, ENVIE CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM OS IMPACTOS FINANCEIROS OCORRIDOS; 5 – SE O MUNICÍPIO PROMOVEU CAMPANHA COM A FINALIDADE DE INFORMAR OS MUNÍCIPES ACERCA DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS, E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFIQUE EM QUAL PERÍODO FOI PROMOVIDA A REFERIDA CAMPANHA; 6 – SE HÁ PREVISÃO PARA A READEQUAÇÃO DA OFERTA DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM O AUMENTO DO NÚMERO DE ÔNIBUS EM LINHAS DIVERSAS DAQUELAS QUE SOFRERAM REDUÇÃO, DE FORMA A REEQUILIBRAR O MONTANTE DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS; 7 – CÓPIA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS PELO MUNICÍPIO QUE AUTORIZARAM AS REFERIDAS ALTERAÇÕES.