Matéria: Requerimento nº 3947 de 2014
Ementa: SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O QUANTO SEGUE: 1 – POR QUAIS RAZÕES O MUNICÍPIO TRANSFERIU A SEDE DA SECRETARIA EM QUESTÃO PARA O IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA ITORORÓ; 2 – SE O MUNICÍPIO FARÁ ALGUM INVESTIMENTO PARA ADEQUAR O MENCIONADO IMÓVEL ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL SERÁ O VALOR INVESTIDO; 3 – SE O IMÓVEL QUE ESTÁ SENDO UTILIZADO COMO SEDE DA REFERIDA SECRETARIA É DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – A QUEM PERTENCE O IMÓVEL EM QUESTÃO; 2 – QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A ESCOLHA DO REFERIDO IMÓVEL, BEM COMO QUAL É O VALOR PAGO PELA LOCAÇÃO DO MESMO E QUAL É O PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO; 3 – CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL.