Matéria: Requerimento nº 25612 de 2014
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL POR FISCALIZAR E COMBATER AS QUEIMADAS DE LIXO E MATO QUE SÃO REALIZADAS PELOS MUNÍCIPES EM TERRENOS BALDIOS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS, BEM COMO QUAL É O TELEFONE DO REFERIDO ÓRGÃO À DISPOSIÇÃO DOS MUNÍCIPES PARA REALIZAR RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS.