Matéria: Requerimento nº 298 de 2015
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À ATUAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS NO AEROPORTO REGIONAL DE MARINGÁ SÍLVIO NAME JÚNIOR, O QUANTO SEGUE: 1 – DE QUE FORMA É FIRMADO O VÍNCULO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO DO AEROPORTO REGIONAL DE MARINGÁ SÍLVIO NAME JÚNIOR E O COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS INSTALADO EM NOSSA CIDADE, COM VISTAS À ATUAÇÃO PERMANENTE DO CORPO DE BOMBEIROS NO AEROPORTO, BEM COMO ENVIE CÓPIA DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS QUE ESTABELECERAM O REFERIDO VÍNCULO; 2 – SE O VÍNCULO ESTABELECIDO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO DO AEROPORTO E O CORPO DE BOMBEIROS GERA CUSTOS PARA A EMPRESA TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ – SBMG, ADMINISTRADORA DO AEROPORTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REPASSA VALORES À SBMG PARA O PAGAMENTO DOS CUSTOS GERADOS PELA ATUAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS NO AEROPORTO; 3 – EM CASO DE RESPOSTA AFIRMATIVA AO QUESTIONAMENTO CONTIDO NO ITEM ANTERIOR DECLINE QUAL FOI O MONTANTE DE VALORES REPASSADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL À SBMG NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS, BEM COMO ENVIE CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM O REPASSE DOS REFERIDOS VALORES.