Matéria: Requerimento nº 479 de 2015
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DO PASSEIO PÚBLICO EXISTENTE EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE VERIFICAR A NECESSIDADE DA ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA PROMOVER O NIVELAMENTO DOS MESMOS, ESPECIALMENTE NOS LOCAIS ONDE ESTÃO INSTALADAS TAMPAS DE BUEIROS, CONFORME FOTOS EM ANEXO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.