Matéria: Requerimento nº 768 de 2015
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 5.628/2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS DE LOCOMOÇÃO E ALIMENTAÇÃO DE ATLETAS MARINGAENSES CONVOCADOS PARA SELEÇÕES ESPORTIVAS DE CARÁTER NACIONAL, ALTERADA PELA LEI N. 6.404/2003, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA LEI EM QUESTÃO.