Matéria: Requerimento nº 718 de 2015
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO COMÉRCIO AMBULANTE NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É A QUANTIDADE DE VENDEDORES AMBULANTES CADASTRADOS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E QUE DISPÕEM DE LICENÇA PARA A VENDA DE PRODUTOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; 2 – QUAIS PRODUTOS PODEM SER OBJETO DE COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ; 3 – QUAIS SÃO OS SEGMENTOS EXPLORADOS PELOS VENDEDORES AMBULANTES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO ATUALMENTE, BEM COMO DECLINE QUAL É A QUANTIDADE DE VENDEDORES AMBULANTES QUE ATUA EM CADA UM DOS SEGMENTOS EXPLORADOS NO MUNICÍPIO HODIERNAMENTE; 4 – SE TODOS OS VENDEDORES AMBULANTES CADASTRADOS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TÊM AUTORIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA A VENDA DE SEUS PRODUTOS; 5 – RELAÇÃO DE TODOS OS ALVARÁS CONCEDIDOS AOS VENDEDORES AMBULANTES QUE ESTEJAM ATUANDO NO MUNICÍPIO ATUALMENTE.