Matéria: Requerimento nº 929 de 2015
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS UTENSÍLIOS ELETRÔNICOS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO UTILIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL DESTINAÇÃO É DADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A COMPUTADORES, IMPRESSORAS, TECLADOS, VISORES E MOUSES QUE, ESTANDO EM BOM ESTADO DE FUNCIONAMENTO, NÃO SÃO MAIS UTILIZADOS PELA MUNICIPALIDADE; 2 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE OS REFERIDOS UTENSÍLIOS ELETRÔNICOS QUE ESTÃO EM BOM ESTADO DE FUNCIONAMENTO E NÃO SÃO MAIS UTILIZADOS PELA MUNICIPALIDADE SEREM DOADOS, OU CEDIDOS EM COMODATO, A ENTIDADES INTERESSADAS DO MUNICÍPIO PARA USO DA COMUNIDADE. EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS PROCEDIMENTOS DEVEM SER ADOTADOS PELAS ENTIDADES INTERESSADAS PARA SEREM BENEFICIADAS PELOS UTENSÍLIOS EM QUESTÃO.