Matéria: Requerimento nº 795 de 2015
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM DIVULGADO A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO À DISPOSIÇÃO DOS MUNÍCIPES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO OS LOCAIS NOS QUAIS OS MUNÍCIPES PODEM TER ACESSO AOS REFERIDOS MEDICAMENTOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA PROVIDÊNCIA.