Matéria: Requerimento nº 1051 de 2015
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS EMPRESAS GRANDES GERADORAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO, BEM COMO ENVIE CÓPIAS DOS PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DAS REFERIDAS EMPRESAS E DECLINE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELATIVAS A CADA UMA DELAS: 1 – RAZÃO SOCIAL; 2 – CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA – CNPJ; 3 – NOME FANTASIA, SE HOUVER; 4 – ENDEREÇO; 5 – NOME DO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DE CADA UMA DAS EMPRESAS, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL N. 12.305/2010.