Matéria: Requerimento nº 1006 de 2015
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS RADARES FIXOS INSTALADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS RADARES FIXOS ESTÃO EM FUNCIONAMENTO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO ATUALMENTE, BEM COMO DISCRIMINE OS ENDEREÇOS ONDE ESTÃO LOCALIZADOS CADA UM DOS REFERIDOS RADARES FIXOS; 2 – CÓPIAS DE TODOS OS ESTUDOS TÉCNICOS QUE FUNDAMENTARAM A IMPLANTAÇÃO DE CADA UM DOS RADARES EM QUESTÃO NOS LOCAIS ONDE OS MESMOS ESTÃO INSTALADOS; 3 – CÓPIAS DE TODOS OS PROTOCOLOS E/OU COMPROVANTES DE ENTREGA DOS REFERIDOS ESTUDOS TÉCNICOS AOS SEGUINTES ÓRGÃOS: JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI E CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ – CETRAN; 4 – CÓPIAS DOS LAUDOS E/OU OUTROS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A MANUTENÇÃO, CALIBRAÇÃO E VISTORIA DOS REFERIDOS RADARES FIXOS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2012 E SETEMBRO DO CORRENTE ANO.