Matéria: Requerimento nº 994 de 2015
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPÕE DE ALGUM PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONJUGAL, BEM COMO SE O ATENDIMENTO PRESTADO ÀS REFERIDAS MULHERES INCLUI MEDIDAS QUE VISEM À INSERÇÃO DESSAS MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR PROGRAMA COM O OBJETIVO MENCIONADO E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.