Matéria: Requerimento nº 1198 de 2015
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS SERVIDORES AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE GARANTINDO-LHES OS SEGUINTES BENEFÍCIOS: 1 – CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE PARA PERMITIR O ALMOÇO DOS REFERIDOS AGENTES, TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS NÃO DISPÕEM DE LOCAL ONDE POSSAM REALIZAR SUAS REFEIÇÕES, NECESSITANDO SE DESLOCAR PARA SE ALIMENTAR NOS PERÍODOS DE ALMOÇO; 2 – FORNECIMENTO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI’S ADEQUADOS, TENDO EM VISTA QUE OS ATUALMENTE UTILIZADOS PELOS SERVIDORES SÃO DESCONFORTÁVEIS E INADEQUADOS, DESRESPEITANDO AS NORMAS REFERENTES AOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL; 3 – APURAÇÃO E ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM À ELIMINAÇÃO DE EVENTUAIS CASOS DE ASSÉDIO MORAL SOFRIDOS PELOS SERVIDORES EM QUESTÃO; 4 – DETERMINAÇÃO DE QUE AS VISITAS DOMÉSTICAS REALIZADAS PELOS AGENTES DE ENDEMIAS SEJAM FEITAS EM DUPLA E NÃO INDIVIDUALMENTE, TAL COMO JÁ OCORRIA ANTIGAMENTE, EM RAZÃO DOS RISCOS INERENTES À ATIVIDADE DOS SERVIDORES EM QUESTÃO.