Matéria: Requerimento nº 1250 de 2015
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À FISCALIZAÇÃO DOS CANIS E GATIS DO MUNICÍPIO EXERCIDA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS CANIS ESTÃO CADASTRADOS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATUALMENTE; 2 – QUANTOS GATIS ESTÃO CADASTRADOS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATUALMENTE; 3 – DE QUE FORMA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZA A FISCALIZAÇÃO DESSES ESTABELECIMENTOS; 4 – SE EXISTE ALGUM CONTROLE SOBRE A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS UTILIZADOS COMO MATRIZES PARA REPRODUÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS AÇÕES SÃO REALIZADAS PELA MUNICIPALIDADE PARA PROMOVER A DEFESA DOS REFERIDOS ANIMAIS UTILIZADOS COMO MATRIZES PARA REPRODUÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.