Matéria: Requerimento nº 1346 de 2015
Ementa: PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM ADOTADO PROVIDÊNCIAS PARA COIBIR OS ATOS DE PICHAÇÃO DE BENS PÚBLICOS OU PRIVADOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS TÊM SIDO ESSAS MEDIDAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.