Matéria: Requerimento nº 1431 de 2015
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM FISCALIZADO AS SACADAS LOCALIZADAS EM PRÉDIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS, BEM COMO OS PONTOS DE ÔNIBUS E OS PONTOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO, VISANDO À ELIMINAÇÃO DE FOCOS DE PROLIFERAÇÃO DE LARVAS DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE (AEDES AEGYPTI) E À APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS AOS MUNÍCIPES QUE ESTEJAM MANTENDO OS REFERIDOS FOCOS DE DENGUE EM SUAS RESIDÊNCIAS OU ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR PERIODICAMENTE A FISCALIZAÇÃO EM QUESTÃO E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.