Matéria: Requerimento nº 251 de 2016
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DISPÕE DE PROJETOS DE INCENTIVO À CULTURA REALIZADOS POR MEIO DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DA LEI FEDERAL N. 8.313/1991 – LEI ROUANET, QUE RESTABELECE PRINCÍPIOS DA LEI N. 7.505, DE 2 DE JULHO DE 1986, INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA (PRONAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO ESSES PROJETOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.