Matéria: Requerimento nº 300 de 2016
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISTRIBUIR REPELENTES GRATUITAMENTE À POPULAÇÃO EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISTRIBUIR OS REFERIDOS PRODUTOS AO MENOS NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPAS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBSS DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.