Matéria: Requerimento nº 519 de 2016
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM FISCALIZADO OS VENDEDORES AMBULANTES QUE TÊM ESTACIONADO SEUS VEÍCULOS, AOS FINAIS DE SEMANA, DEFRONTE DE LOCAIS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS, TAIS COMO IGREJAS E CENTROS COMUNITÁRIOS, ESPECIALMENTE O CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM ALVORADA, OS QUAIS VENDEM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COMO CHOCOLATE E OUTROS. EM CASO POSITIVO, DECLINE SE OS REFERIDOS COMERCIANTES DISPÕEM DE LICENÇA PARA A VENDA DOS PRODUTOS EM QUESTÃO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE FISCALIZAR ESSES COMERCIANTES.