Matéria: Requerimento nº 828 de 2016
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS HOSPITALARES PRODUZIDOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DA ÁREA DA SAÚDE DE MARINGÁ, TAIS COMO O HOSPITAL MUNICIPAL, AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DENTRE OUTROS, É REALIZADA DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO OU POR EMPRESA TERCEIRIZADA. CASO O SERVIÇO EM QUESTÃO SEJA REALIZADO POR EMPRESA TERCEIRIZADA, DECLINE E ENVIE O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É O NOME E O CNPJ DA EMPRESA EM QUESTÃO; 2 – CÓPIA DO EDITAL DE LICITAÇÃO POR MEIO DO QUAL A REFERIDA EMPRESA FOI CONTRATADA; 3 – CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA MENCIONADA; 4 – CÓPIA DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS APRESENTADO PELA EMPRESA EM QUESTÃO.