Matéria: Requerimento nº 843 de 2016
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE UMA EQUIPE DE FORÇA TAREFA COMPOSTA POR SERVIDORES DO SETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, DENTRE OUTROS ÓRGÃOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, COM A FINALIDADE DE PROCEDER, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, À FISCALIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ATACADO E VAREJO QUE COMERCIALIZAM ACHOCOLATADO EM MARINGÁ, VISANDO IDENTIFICAR E RETIRAR DO MERCADO O PRODUTO BEBIDA LÁCTEA UHT SABOR CHOCOLATE 200ML. RICO EM 10 VITAMINAS, QUE CONTENHA DATA DE FABRICAÇÃO DE 25/05/2016, VALIDADE 21/11/2016 E LOTE: MA 21:18, REGISTRADO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA SIF/DIPOA SOB O NÚMERO 0073/769, INDÚSTRIA BRASILEIRA, DA MARCA ITAMBÉ, CNPJ 16.849.231/0005-88, PARÁ DE MINAS/MG.