Matéria: Requerimento nº 956 de 2016
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGÁ QUE SÃO BENEFICIADAS COM DESCONTOS NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN TÊM EFETIVAMENTE DESTINADO OS VALORES REFERENTES AOS DESCONTOS PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE ESTUDO – PROMUBE, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O REPASSE FEITO PELAS REFERIDAS INSTITUIÇÕES AO PROMUBE.