Matéria: Requerimento nº 417 de 2017
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE, APÓS A NOMEAÇÃO DE 15 (QUINZE) AUDITORES TRIBUTÁRIOS, AINDA EXISTEM SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATUANDO NA MESMA FUNÇÃO ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES POR ENCARGOS ESPECIAIS, CONFORME PORTARIA N. 240/2017 - DGP/SERH, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS MOTIVOS QUE ENSEJAM A MANUTENÇÃO DA FUNÇÃO E GRATIFICAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIDORES. EM CASO NEGATIVO, INDIQUE A PORTARIA QUE RETIROU AS GRATIFICAÇÕES POR ENCARGOS ESPECIAIS.