Matéria: Requerimento nº 828 de 2017
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA LOCALIZADA NA RUA MEN DE SÁ, N. 1080 E 1081, TENDO EM VISTA A PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO 16, INCISO V, DA RESOLUÇÃO N. 19/2016 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE VISA À GARANTIA DE LOCAL ADEQUADO PARA VELÓRIO, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS FAMÍLIAS QUE SE ENQUADRAM NO ÂMBITO DE ABRANGÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO.